Obrigação de reaproveitar água da chuva em Joinville pode ser ampliada

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Câmara aprova Projeto de Lei que amplia obrigação de reaproveitar água da chuva

Foi aprovado ontem (9) pelos vereadores em sessão na Câmara, o Projeto de Lei Complementar nº 38/2017, que propõe alterar o primeiro artigo da Lei Complementar nº 220/2006, que ordena sobre o reaproveitamento de água da chuva em Joinville.

Atualmente, a Lei Municipal já determina essa obrigatoriedade para edificações a partir de 750m², sejam residenciais, comerciais ou industriais, públicas ou privadas, localizadas em Joinville. Mas, com a citada alteração, essa medida cai para 250m².

Agora, tendo sido aprovada pela câmara, aguarda sanção ou veto por parte do prefeito Udo Döhler. Se sancionado, a prefeitura terá um prazo de 180 dias para regulamentar o projeto, ou seja, para definir quais serão as regras de canalização e armazenamento da água nas edificações.

Segundo o vereador Fábio Dalonso, criador do projeto, “A conscientização do não desperdício da água é hoje, sem dúvida, um dos mais relevantes desafios da urbanização mundial. […] É inadmissível que desperdicemos água potável, que custa tão caro para ser tratada, desta maneira nos dias de hoje. Este projeto de lei é uma forma de tomarmos consciência do mau uso que estamos dando à água e corrigi-los.”.

Mais detalhes, no site oficial da câmara: http://www.cvj.sc.gov.br/home/72-sessoes/4215-obrigacao-de-reaproveitar-agua-da-chuva-pode-ser-ampliada-em-joinville

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